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0000322-69.2020.8.05.0142

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JERFESON RIBEIRO BATISTA

CPF 411.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765469/2024

04/09/2024, 07:31

Protocolizada Petição 765469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 07:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de JERFESON RIBEIRO BATISTA

30/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2024, 10:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:20

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•14/08/2024, 10:37

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•14/08/2024, 10:37

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•14/08/2024, 10:37

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•14/08/2024, 10:37

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•14/08/2024, 10:36

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•14/08/2024, 10:36

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•14/08/2024, 10:36

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•14/08/2024, 10:36