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8043970-93.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
LUSIDALVA DOS SANTOS
CPF 272.***.***-04
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/01/2026
12/03/2026, 08:06Decorrido prazo de LUSIDALVA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:44Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2025, 11:47Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 07:49Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 07:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 16:38Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 16:38Juntada de Certidão
01/12/2025, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:44Juntada de Petição de PET CIV 8043970_93.2023.8.05.0000_REI_NI OK
15/09/2025, 23:36Decorrido prazo de LUSIDALVA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 15:35Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 03:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 13:47Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 17:57Documentos
Despacho
•18/08/2025, 13:47
Despacho
•15/08/2025, 17:57
Petição
•24/04/2025, 18:57
Decisão
•24/04/2025, 08:23
Decisão
•22/04/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 22:20
Documento de Comprovação
•14/01/2025, 16:07
Decisão
•19/12/2024, 12:09
Decisão
•17/12/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:51
Decisão
•01/09/2024, 20:09
Decisão
•30/08/2024, 19:35
Acórdão
•14/06/2024, 17:29