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8043970-93.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUSIDALVA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:40Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 05:15Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 05:15Juntada de certidão
01/12/2025, 14:07Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 14:06Baixa Definitiva
01/12/2025, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 13:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.
07/11/2025, 04:16Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 14:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025, 09:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025, 16:31Juntada de Petição de certidão
12/09/2025, 11:38Deliberado em sessão - julgado
12/09/2025, 11:19Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 17:10Documentos
Acórdão
•12/09/2025, 16:31
Informações Judiciais
•13/08/2025, 09:05
Decisão
•01/09/2024, 20:09
Decisão
•30/08/2024, 19:35
Despacho
•14/07/2024, 20:14
Despacho
•12/07/2024, 14:48