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8043923-22.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 25.346,45
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:23Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 12:50Baixa Definitiva
07/11/2025, 12:50Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 14:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2025, 12:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2025, 17:08Juntada de Petição de certidão
29/09/2025, 10:50Deliberado em sessão - julgado
26/09/2025, 10:54Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 15:18Incluído em pauta para 18/09/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/09/2025, 14:46Solicitado dia de julgamento
27/08/2025, 18:25Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025, 11:17Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:17Documentos
Acórdão
•05/10/2025, 17:08
Informações Judiciais
•21/08/2025, 11:17
Decisão
•01/09/2024, 20:10
Decisão
•30/08/2024, 19:35
Despacho
•14/07/2024, 20:14
Despacho
•12/07/2024, 14:48
Outros documentos
•25/06/2024, 18:42
Outros documentos
•25/06/2024, 18:42
Outros documentos
•25/06/2024, 18:42