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8029475-12.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 7.490,28
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
26/04/2026, 21:07Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
26/04/2026, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 13:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:19Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/03/2026, 17:55Publicado Decisão em 13/03/2026.
13/03/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
11/03/2026, 17:06Comunicação eletrônica
11/03/2026, 17:06Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2026, 17:06Conclusos para julgamento
04/12/2025, 12:55Juntada de certidão
04/12/2025, 12:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:01Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/03/2026, 17:55
Decisão
•11/03/2026, 17:06
Decisão
•11/03/2026, 17:06
Decisão
•11/03/2026, 17:06
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 16:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/11/2024, 00:30
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 17:51
Acórdão
•30/09/2024, 17:44
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Decisão
•29/07/2024, 20:01
Decisão
•15/07/2024, 00:12
Decisão
•15/07/2024, 00:12
Decisão
•15/07/2024, 00:12