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8029475-12.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.490,28
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DILMA SOUZA OLIVEIRA
CPF 351.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 10:08Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024, 10:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:16Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:09Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:06Expedição de Certidão.
01/10/2024, 05:29Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 05:29Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 17:46Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRIDO)
30/09/2024, 17:44Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:30Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:43Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:43Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 17:44
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Decisão
•29/07/2024, 20:01
Decisão
•15/07/2024, 00:12
Decisão
•15/07/2024, 00:12
Decisão
•15/07/2024, 00:12
Despacho
•01/12/2023, 22:14
Despacho
•28/11/2023, 18:24
Sentença
•14/09/2023, 22:44
Sentença
•14/09/2023, 16:02
Despacho
•11/06/2023, 11:52
Decisão
•01/07/2022, 16:26
Despacho
•01/07/2022, 10:26
Despacho
•14/06/2022, 14:54
Despacho
•13/06/2022, 18:04