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0037511-54.1999.8.05.0001

Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/1999
Valor da Causa
R$ 17.806,76
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
Autor
FAZENDA ESTADUAL
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS
OAB/BA 13031Representa: ATIVO
ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA
OAB/BA 11712Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de Ultralock Comercio Importacao de Maquinas e Pecas Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ABSOLON LACERDA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de Ultralock Comercio Importacao de Maquinas e Pecas Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ABSOLON LACERDA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de Ultralock Comercio Importacao de Maquinas e Pecas Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:15
Documentos
Despacho
15/10/2025, 13:53
Despacho
15/10/2025, 13:53
Sentença
04/12/2024, 15:36
Sentença
14/07/2024, 18:39
Despacho
24/01/2024, 12:53
Despacho
26/06/2019, 06:39
Despacho
29/04/2019, 06:52
Despacho
24/08/2017, 11:13
Despacho
08/03/2017, 12:13
Despacho
08/03/2017, 12:13
Despacho
08/03/2017, 12:10
Despacho
08/03/2017, 12:10
Despacho
08/03/2017, 12:10
Despacho
08/03/2017, 12:08
Despacho
08/03/2017, 12:08