0037511-54.1999.8.05.0001

Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/1999

Valor da Causa

R$ 17.806,76

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS

OAB/BA 13031•Representa: ATIVO

ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA

OAB/BA 11712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de Ultralock Comercio Importacao de Maquinas e Pecas Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ABSOLON LACERDA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de Ultralock Comercio Importacao de Maquinas e Pecas Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ABSOLON LACERDA FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de Ultralock Comercio Importacao de Maquinas e Pecas Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:15

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:53

Despacho

•15/10/2025, 13:53

Sentença

•04/12/2024, 15:36

Sentença

•14/07/2024, 18:39

Despacho

•24/01/2024, 12:53

Despacho

•26/06/2019, 06:39

Despacho

•29/04/2019, 06:52

Despacho

•24/08/2017, 11:13

Despacho

•08/03/2017, 12:13

Despacho

•08/03/2017, 12:13

Despacho

•08/03/2017, 12:10

Despacho

•08/03/2017, 12:10

Despacho

•08/03/2017, 12:10

Despacho

•08/03/2017, 12:08

Despacho

•08/03/2017, 12:08