8053399-23.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARA DE ANDRADE PRADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:04

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:04

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:04

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:02

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de CLARA DE ANDRADE PRADO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:00

Incluído em pauta para 04/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/05/2024, 16:52

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 09:58

Despacho

•14/05/2024, 16:39

Despacho

•14/05/2024, 09:19