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8067940-85.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.123,45
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS MARTINS DE CARVALHO
CPF 156.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB/BA 47604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 08:06Baixa Definitiva
14/04/2026, 08:06Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/04/2026, 19:21Juntada de decisão
10/04/2026, 19:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/12/2025, 12:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:49Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:49Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025, 14:18Publicado Despacho em 18/08/2025.
17/08/2025, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 18:49Comunicação eletrônica
14/08/2025, 14:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 14:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 14:56Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025, 14:56Conclusos para decisão
24/07/2025, 10:59Documentos
Decisão
•06/03/2026, 10:20
Despacho
•14/08/2025, 14:56
Despacho
•14/08/2025, 14:56
Despacho
•14/08/2025, 14:56
Sentença
•31/03/2025, 10:08
Sentença
•27/03/2025, 09:38
Sentença
•20/08/2024, 16:08
Sentença
•20/08/2024, 16:08
Sentença
•20/08/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:16
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:15