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8067940-85.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.123,45
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS MARTINS DE CARVALHO
CPF 156.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB/BA 47604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 19:21Baixa Definitiva
10/04/2026, 19:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/04/2026, 19:21Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 19:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 04:17Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 03:33Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:54Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 16:54Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 03:48Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 11:20Conhecido o recurso de CARLOS MARTINS DE CARVALHO - CPF: 156.593.995-68 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2026, 10:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e provido em parte
06/03/2026, 10:20Conclusos para decisão
05/03/2026, 19:59Documentos
Decisão
•06/03/2026, 10:20
Despacho
•14/08/2025, 14:56
Despacho
•14/08/2025, 14:56
Despacho
•14/08/2025, 14:56
Sentença
•31/03/2025, 10:08
Sentença
•27/03/2025, 09:38
Sentença
•20/08/2024, 16:08
Sentença
•20/08/2024, 16:08
Sentença
•20/08/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:16
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:15