8004146-90.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.169,71

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LILA NOGUEIRA SOARES DE OLIVEIRA

CPF 129.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:30

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:59

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:33

Juntada de decisão

19/11/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:59

Documentos

Petição

•10/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:34

Decisão

•18/10/2025, 18:06

Decisão

•18/10/2025, 18:05

Decisão

•18/10/2025, 18:05

Contra-razões

•09/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:07

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Despacho

•08/05/2025, 20:59