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8004146-90.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 28.169,71
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 09:33Baixa Definitiva
19/11/2025, 09:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2025, 09:33Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 09:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:59Decorrido prazo de LILA NOGUEIRA SOARES DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 07:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:43Decorrido prazo de LILA NOGUEIRA SOARES DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 12:13Publicado Decisão em 21/10/2025.
21/10/2025, 16:13Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 16:13Disponibilizado no DJEN em 18/10/2025
18/10/2025, 18:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2025, 18:05Comunicação eletrônica
18/10/2025, 18:05Conclusos para decisão
15/10/2025, 08:08Documentos
Decisão
•18/10/2025, 18:06
Decisão
•18/10/2025, 18:05
Decisão
•18/10/2025, 18:05
Contra-razões
•09/10/2025, 18:45
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 14:07
Decisão
•20/09/2025, 09:45
Decisão
•20/09/2025, 09:45
Decisão
•20/09/2025, 09:45
Despacho
•08/05/2025, 20:59
Sentença
•14/07/2024, 15:06
Sentença
•14/07/2024, 15:06
Sentença
•14/07/2024, 15:06
Documento de Comprovação
•12/01/2024, 19:08