8049911-84.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LUCIENE DOS SANTOS MELO

CPF 881.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 21:33

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS MELO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS MELO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 20:01

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:09

Expedição de certidão.

20/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS MELO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:33

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 21:25

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 19:26

Sentença

•04/06/2025, 19:26

Sentença

•04/06/2025, 19:26

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Petição

•02/12/2024, 11:30

Sentença

•25/11/2024, 09:48

Sentença

•25/11/2024, 09:48

Sentença

•25/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:52