8049911-84.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:13

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

06/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS MELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

13/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/04/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:31

Decisão

•30/03/2026, 11:38

Decisão

•30/03/2026, 11:38

Decisão

•30/03/2026, 11:38

Petição

•19/03/2026, 15:24

Decisão

•09/03/2026, 08:47

Sentença

•04/06/2025, 19:26

Sentença

•04/06/2025, 19:26

Sentença

•04/06/2025, 19:26

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Petição

•02/12/2024, 11:30

Sentença

•25/11/2024, 09:48