8022664-07.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 58.182,22

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 11:22

Baixa Definitiva

20/07/2022, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de HERMENEGILDO DA ROCHA PASSOS FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:04

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:02

Expedição de intimação.

14/06/2022, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:59

Documentos

Acórdão

•14/06/2022, 11:02

Despacho

•30/07/2021, 08:16

Acórdão

•10/06/2021, 10:01

Decisão

•08/03/2021, 07:37

Acórdão

•03/02/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:45

Sentença

•30/09/2020, 18:04

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 17:47