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8048530-78.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 42.190,21
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO
CPF 164.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:03Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:39Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 10:27Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 10:27Baixa Definitiva
21/03/2025, 10:27Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 16:36Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:11Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025, 04:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 04:04Homologada a Desistência do Recurso
12/03/2025, 23:25Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025, 13:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025, 20:23Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 08:50Juntada de Petição de petição
08/02/2025, 08:50Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 02:01Documentos
Decisão
•13/03/2025, 13:49
Decisão
•12/03/2025, 23:25
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 11:22
Documento de Comprovação
•05/12/2024, 23:48
Decisão
•28/08/2024, 12:53
Decisão
•27/08/2024, 19:11
Decisão
•15/07/2024, 18:04
Decisão
•15/07/2024, 11:43
Despacho
•26/02/2024, 13:13
Despacho
•25/02/2024, 13:25
Despacho
•15/01/2024, 11:19
Despacho
•13/01/2024, 22:07
Despacho
•27/09/2023, 16:23
Despacho
•27/09/2023, 08:25