8048530-78.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.190,21

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:37

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:58

Processo Reativado

27/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:32

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:25

Prejudicado o recurso

27/08/2024, 19:11

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:46

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 13:27

Decisão

•27/08/2024, 19:11

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•24/07/2024, 14:33

Despacho

•24/07/2024, 13:20