8009830-10.2019.8.05.0150

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MARLUCE DOS SANTOS BATISTA

CPF 014.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO KUPSCH FILHO

OAB/BA 40723•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS BATISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:13

Publicado Despacho em 26/05/2025.

08/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

08/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

21/05/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 18:49

Baixa Definitiva

18/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493198860

18/05/2025, 18:48

Expedição de despacho.

18/05/2025, 18:48

Expedição de despacho.

30/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•30/03/2025, 09:31

Despacho

•28/03/2025, 16:40

Acórdão

•24/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:52

Sentença

•16/07/2024, 12:13

Sentença

•15/07/2024, 19:30

Despacho

•20/10/2020, 08:57

Despacho

•09/12/2019, 14:32

Despacho

•18/09/2019, 09:51

Decisão

•23/07/2019, 12:20