Voltar para busca
8009830-10.2019.8.05.0150
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
FAUSTO KUPSCH FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 09:03Baixa Definitiva
28/03/2025, 09:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 09:03Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 01:00Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS BATISTA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:07Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025, 04:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 04:56Expedição de Certidão.
28/01/2025, 10:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025, 12:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
24/01/2025, 10:59Juntada de Petição de certidão
23/01/2025, 17:16Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025, 16:43Expedição de Certidão.
09/12/2024, 06:13Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 18:02Documentos
Acórdão
•24/01/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 12:52
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 12:52
Sentença
•16/07/2024, 12:13
Sentença
•15/07/2024, 19:30
Despacho
•20/10/2020, 08:57
Despacho
•09/12/2019, 14:32
Despacho
•18/09/2019, 09:51
Decisão
•23/07/2019, 12:20