8000791-55.2020.8.05.0246

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.303,76

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ERIVALDO DOS SANTOS REIS

CPF 942.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

24/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 09/06/2025 23:59.

15/09/2025, 00:54

Expedição de intimação.

21/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:25

Expedição de intimação.

21/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489751635

23/05/2025, 14:19

Expedição de intimação.

23/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 18:41

Expedição de intimação.

18/03/2025, 14:50

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:25

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:25

Decisão

•18/03/2025, 14:50

Sentença

•15/07/2024, 21:14

Decisão

•16/08/2021, 12:02

Despacho

•12/08/2021, 10:02

Despacho

•17/02/2021, 15:51