8000791-55.2020.8.05.0246

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.303,76

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ERIVALDO DOS SANTOS REIS

CPF 942.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:50

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2026, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:24

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:53

Despacho

•26/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:25

Decisão

•18/03/2025, 14:50

Sentença

•15/07/2024, 21:14

Decisão

•16/08/2021, 12:02

Despacho

•12/08/2021, 10:02

Despacho

•17/02/2021, 15:51