8005975-09.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.473,93

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIDAURA LEDA DE ALMEIDA VITA

CPF 052.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 21:45

Conclusos para julgamento

16/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIDAURA LEDA DE ALMEIDA VITA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:36

Expedição de intimação.

01/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:48

Documentos

Petição

•14/11/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:47

Petição

•12/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:13

Decisão

•11/02/2025, 19:22

Decisão

•11/02/2025, 19:22

Decisão

•11/02/2025, 19:22

Petição

•10/02/2025, 14:16

Decisão

•05/12/2024, 23:38

Decisão

•05/12/2024, 23:38

Decisão

•05/12/2024, 23:38

Sentença

•14/07/2024, 15:06

Sentença

•14/07/2024, 15:06