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8000189-69.2017.8.05.0246
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENIETE DIAS DE CASTRO
CPF 936.***.***-34
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 08:40Juntada de certidão
23/04/2026, 08:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:05Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:29Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:29Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:15Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:15Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:11Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:11Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:09Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:09Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 14:30Recebidos os autos
05/12/2025, 10:05Documentos
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 10:09
Acórdão
•07/10/2025, 08:46
Despacho
•20/06/2025, 20:00
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 10:04
Decisão
•01/11/2024, 23:17
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 14:47
Sentença
•15/07/2024, 21:22
Despacho
•11/01/2024, 17:41
Despacho
•17/05/2018, 13:39
Despacho
•02/03/2018, 18:31
Decisão
•19/07/2017, 15:11