8000189-69.2017.8.05.0246

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

HELENIETE DIAS DE CASTRO

CPF 936.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 10:05

Baixa Definitiva

05/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de HELENIETE DIAS DE CASTRO em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 22:38

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:59

Conhecido o recurso de HELENIETE DIAS DE CASTRO - CPF: 936.458.805-34 (APELANTE) e provido

07/10/2025, 09:36

Conhecido o recurso de HELENIETE DIAS DE CASTRO - CPF: 936.458.805-34 (APELANTE) e provido

07/10/2025, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 22:20

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•20/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:04

Decisão

•01/11/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:47

Sentença

•15/07/2024, 21:22

Despacho

•11/01/2024, 17:41

Despacho

•17/05/2018, 13:39

Despacho

•02/03/2018, 18:31

Decisão

•19/07/2017, 15:11