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2000046-79.2024.8.05.0201
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Porto Seguro Aberto
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO GUERRA BANDEIRA
CPF 669.***.***-20
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
04/11/2024, 09:34RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO
03/10/2024, 16:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Augusto Guerra Bandeira Advogado: Mauricio Bezerra Alves Filho (OAB:PE23923) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000046-79.2024.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 2000046-79.2024.8.05.0201 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça
18/07/2024, 00:00REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU
15/07/2024, 09:11DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/07/2024, 09:06RECEBIDOS OS AUTOS
15/07/2024, 09:06JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
15/07/2024, 09:06Documentos
Nenhum documento disponivel