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8000512-63.2016.8.05.0261
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2016
Valor da Causa
R$ 11.105,62
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO
Processos relacionados
Partes do Processo
DENISE MOURA MACIEL
CPF 003.***.***-05
TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE TUCANO
CNPJ 13.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:34Expedição de intimação.
24/03/2026, 14:26Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 04/02/2026 23:59.
13/02/2026, 06:41Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/02/2026, 18:56Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 10:05Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:20Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 03:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 17:52Expedição de intimação.
05/12/2025, 17:52Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 17:51Expedição de intimação.
05/12/2025, 17:51Juntada de certidão dd2g
02/12/2025, 17:04Recebidos os autos
02/12/2025, 17:04Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 17:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/03/2025, 11:36Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/02/2026, 18:56
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 17:51
Acórdão
•26/09/2025, 16:36
Sentença
•16/07/2024, 22:35
Despacho
•17/08/2022, 14:50
Ato Ordinatório
•29/03/2019, 09:08
Sentença
•13/05/2017, 09:00
Despacho
•05/05/2016, 13:19