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8000512-63.2016.8.05.0261
Remessa Necessária CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.105,62
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
DENISE MOURA MACIEL
CPF 003.***.***-05
MUNICIPIO DE TUCANO
CNPJ 13.***.***.0001-02
JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TUCANO - BA
MUNICIPIO DE TUCANO
TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 17:04Baixa Definitiva
02/12/2025, 17:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2025, 17:04Juntada de certidão
02/12/2025, 11:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:32Decorrido prazo de JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCANO - BA em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:41Decorrido prazo de DENISE MOURA MACIEL em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:41Publicado Ementa em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:16Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:58Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 09:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 09:17Conhecido o recurso de JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCANO - BA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
30/09/2025, 11:27Sentença confirmada em parte
26/09/2025, 16:36Juntada de Petição de certidão
22/09/2025, 17:47Deliberado em sessão - julgado
22/09/2025, 17:04Documentos
Acórdão
•26/09/2025, 16:36
Sentença
•16/07/2024, 22:35
Despacho
•17/08/2022, 14:50
Ato Ordinatório
•29/03/2019, 09:08
Sentença
•13/05/2017, 09:00
Despacho
•05/05/2016, 13:19