8000691-39.2016.8.05.0053

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

VALDINEI DE JESUS GOMES

CPF 505.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 12:07

Baixa Definitiva

04/12/2023, 12:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023, 12:07

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de VALDINEI DE JESUS GOMES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:29

Publicado Ementa em 09/10/2023.

10/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 16:58

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:08

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 13:43

Despacho

•07/12/2021, 07:43

Sentença

•05/06/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 13:44

Despacho

•06/12/2016, 16:02