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8002477-32.2023.8.05.0261
Recurso Inominado CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS ANDRADE DOS SANTOS
CPF 077.***.***-47
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA
FACULDADE ESTACIO DE SA
RAFAEL BODAS
Advogados / Representantes
PABLO VITOR CARDOSO SANTOS
OAB/BA 80390•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 16:59Baixa Definitiva
06/05/2025, 16:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2025, 16:59Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 16:58Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:22Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:22Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 03:03Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 14:52Conhecido o recurso de LUCAS ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 077.518.655-47 (RECORRENTE) e não-provido
03/04/2025, 14:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 14:52Conclusos para decisão
03/04/2025, 11:08Recebidos os autos
24/03/2025, 11:48Documentos
Decisão
•03/04/2025, 14:52
Decisão
•03/04/2025, 14:52
Decisão
•03/04/2025, 14:52
Despacho
•16/03/2025, 15:39
Sentença
•16/07/2024, 22:36
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 15:21
Sentença
•08/04/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 14:03
Decisão
•12/01/2024, 10:44