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8000429-55.2017.8.05.0053
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
CNPJ 13.***.***.0001-52
CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
TATIANE SILVA DOS SANTOS
CPF 021.***.***-57
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
CNPJ 13.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
MAYARA ARAUJO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MUCIO SALLES RIBEIRO NETO
OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024, 07:07Baixa Definitiva
01/03/2024, 07:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/03/2024, 07:07Expedição de Certidão.
01/03/2024, 07:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 02:10Decorrido prazo de TATIANE SILVA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:15Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 15:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido
28/11/2023, 10:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido
27/11/2023, 13:48Juntada de Petição de certidão
27/11/2023, 13:46Deliberado em sessão - julgado
27/11/2023, 13:11Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:16Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 17:29Documentos
Acórdão
•27/11/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 13:47
Sentença
•23/02/2023, 07:45
Despacho
•01/06/2022, 09:26
Despacho
•09/03/2022, 18:01
Despacho
•19/05/2021, 08:56
Despacho
•03/06/2019, 21:39
Despacho
•11/11/2017, 08:12