8006363-89.2022.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 109.000,50

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDNA BARBOSA DE SA

CPF 188.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:21

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:57

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:47

Juntada de certidão dd2g

27/11/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2024 23:59.

17/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:55

Expedição de intimação.

16/01/2025, 07:55

Expedição de intimação.

25/10/2024, 08:07

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:46

Acórdão

•28/09/2025, 19:00

Acórdão

•02/06/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:07

Sentença

•12/07/2024, 14:44

Despacho

•26/01/2024, 11:34

Despacho

•02/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:07

Despacho

•27/10/2022, 14:48