8006363-89.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 109.000,50

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

EDNA BARBOSA DE SA

CPF 188.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 08:47

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2025, 08:47

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDNA BARBOSA DE SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:38

Publicado Ementa em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

01/10/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 13:19

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:02

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

18/08/2025, 14:53

Documentos

Acórdão

•28/09/2025, 19:00

Acórdão

•02/06/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:07

Sentença

•12/07/2024, 14:44

Despacho

•26/01/2024, 11:34

Despacho

•02/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:07

Despacho

•27/10/2022, 14:48