8001591-49.2023.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 116.366,70

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

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Partes do Processo

JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA

CPF 537.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:41

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:46

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:20

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:59

Expedição de intimação.

11/07/2025, 12:59

Expedição de intimação.

27/03/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:30

Acórdão

•21/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:59

Despacho

•10/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:08

Sentença

•12/07/2024, 14:48

Despacho

•11/06/2024, 13:05

Despacho

•19/06/2023, 15:26

Despacho

•18/04/2023, 15:12

Despacho

•03/04/2023, 04:29