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8001591-49.2023.8.05.0191
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 116.366,70
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA
CPF 537.***.***-04
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 51671•Representa: ATIVO
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 10:20Baixa Definitiva
19/12/2025, 10:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2025, 10:20Juntada de certidão
19/12/2025, 10:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:11Decorrido prazo de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:54Publicado Ementa em 29/10/2025.
16/11/2025, 05:04Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 11:58Juntada de certidão
24/10/2025, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 16:47Conhecido o recurso de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA - CPF: 537.185.505-04 (APELANTE) e não-provido
23/10/2025, 11:36Conhecido o recurso de JOCILENE GOMES DA SILVA LIMA - CPF: 537.185.505-04 (APELANTE) e não-provido
21/10/2025, 11:18Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 18:55Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 17:46Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 18:01Documentos
Acórdão
•21/10/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 12:59
Despacho
•10/01/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 08:08
Sentença
•12/07/2024, 14:48
Despacho
•11/06/2024, 13:05
Despacho
•19/06/2023, 15:26
Despacho
•18/04/2023, 15:12
Despacho
•03/04/2023, 04:29