8079425-87.2021.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-81

Autor

CARLA CAROLINE DE SOUZA CHAVES

CPF 022.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO

OAB/BA 17965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DE SOUZA CHAVES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:40

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:40

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:40

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:31

Incluído em pauta para 05/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/10/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DE SOUZA CHAVES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 10:16

Despacho

•13/08/2024, 11:01

Despacho

•12/08/2024, 23:47