8079425-87.2021.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CARLA CAROLINE DE SOUZA CHAVES

CPF 022.***.***-63

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

RIAN DE JESUS DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO

OAB/BA 17965•Representa: ATIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2025, 11:15

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

22/05/2025, 11:15

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0059358-7)

24/02/2025, 14:02

Publicado em 18/02/2025.

21/02/2025, 14:40

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:10

Outras Decisões

15/02/2025, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DE SOUZA CHAVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 11:26

Decisão

•15/02/2025, 17:02

Decisão

•20/01/2025, 09:37

Decisão

•14/01/2025, 14:20

Despacho

•02/09/2024, 17:06

Despacho

•30/08/2024, 21:41

Despacho

•08/08/2024, 17:02

Despacho

•08/08/2024, 12:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:14

Despacho

•05/03/2024, 12:29

Despacho

•04/03/2024, 20:04

Sentença

•14/11/2023, 12:39

Sentença

•13/11/2023, 10:35

Sentença

•03/10/2023, 15:32

Sentença

•02/10/2023, 16:56