8041793-56.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.783,10

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ROQUE LAZARO SANTANA COSTA

CPF 809.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

30/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:46

Expedição de intimação.

03/02/2026, 08:35

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ROQUE LAZARO SANTANA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ROQUE LAZARO SANTANA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/11/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:13

Decisão

•14/08/2025, 14:03

Acórdão

•22/07/2025, 11:39

Despacho

•30/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•08/05/2025, 15:40

Acórdão

•06/05/2025, 13:01

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 12:07

Decisão

•06/02/2025, 12:07