8041793-56.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 61.783,10

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROQUE LAZARO SANTANA COSTA

CPF 809.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:55

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de ROQUE LAZARO SANTANA COSTA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:20

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

06/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ROQUE LAZARO SANTANA COSTA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/07/2025, 23:55

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:03

Acórdão

•22/07/2025, 11:39

Despacho

•30/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•08/05/2025, 15:40

Acórdão

•06/05/2025, 13:01

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 12:07

Decisão

•06/02/2025, 12:07

Decisão

•06/02/2025, 12:07

Despacho

•02/09/2024, 16:45

Despacho

•29/08/2024, 14:34

Sentença

•16/07/2024, 19:17

Sentença

•15/07/2024, 15:26