8000270-49.2016.8.05.0053

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

MARIA EUNICE OLIVEIRA AMORIM

CPF 202.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 12:21

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/05/2023, 12:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA EUNICE OLIVEIRA AMORIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 01:03

Publicado Ementa em 03/03/2023.

10/03/2023, 01:03

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 18:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 12:28

Documentos

Acórdão

•27/02/2023, 17:20

Despacho

•03/02/2022, 10:29

Sentença

•12/09/2018, 21:46

Sentença

•27/03/2018, 23:50

Despacho

•20/07/2016, 16:34

Despacho

•09/06/2016, 12:15