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8000751-72.2024.8.05.0201
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO FERNANDO ROCHA
CPF 388.***.***-30
RENATO DA SILVA
CPF 314.***.***-05
BRAULIO DOS SANTOS
CPF 142.***.***-29
ROSEMARY APARECIDA DE SOUZA MACENA
CPF 400.***.***-69
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO
OAB/BA 74777•Representa: ATIVO
FABIANO TADEU LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOHNNATAN REGES VIANA
OAB/BA 35537•Representa: ATIVO
DANIEL TEREZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAELA DE LIMA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
12/11/2025, 07:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/11/2025, 07:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102661/2025
12/11/2025, 07:21Protocolizada Petição 1102661/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025
12/11/2025, 07:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:27Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/09/2025, 08:50Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
23/09/2025, 08:50Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/09/2025, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/09/2025, 22:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/09/2025, 21:55Determinada a distribuição do feito
22/09/2025, 20:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
22/09/2025, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/09/2025, 10:48Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/09/2025, 10:30Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/09/2025, 20:40
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•12/09/2025, 11:38
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•12/09/2025, 11:38
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•12/09/2025, 11:38
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/09/2025, 11:38
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•12/09/2025, 11:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/09/2025, 11:38
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