8000751-72.2024.8.05.0201

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

EDUARDO FERNANDO ROCHA

CPF 388.***.***-30

Autor

RENATO DA SILVA

CPF 314.***.***-05

Autor

BRAULIO DOS SANTOS

CPF 142.***.***-29

Autor

TALITA MAGALHAES ESTEVAO

CPF 361.***.***-58

Autor

Advogados / Representantes

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO

OAB/BA 74777•Representa: ATIVO

BRUNA DA CONCEICAO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO TADEU LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOHNNATAN REGES VIANA

OAB/BA 35537•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

15/09/2025, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0350484-1)

15/09/2025, 07:11

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:54

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:54

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

10/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:06

Outras Decisões

09/09/2025, 10:16

Outras Decisões

09/09/2025, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual

05/09/2025, 16:28

Desentranhado o documento

05/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 11:07

Decisão

•09/09/2025, 11:06

Decisão

•09/09/2025, 10:16

Decisão

•09/09/2025, 10:12

Decisão

•16/06/2025, 12:18

Decisão

•16/06/2025, 12:18

Decisão

•16/06/2025, 12:17

Decisão

•16/06/2025, 11:46

Decisão

•16/06/2025, 11:46

Decisão

•16/06/2025, 11:14

Acórdão

•08/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:12