8000570-11.2016.8.05.0053

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DA GLORIA DE JESUS FONSECA

CPF 645.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 09:29

Baixa Definitiva

14/03/2024, 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS FONSECA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:12

Publicado Ementa em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:20

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 09:01

Despacho

•16/01/2023, 11:02

Sentença

•04/04/2022, 07:46

Despacho

•07/12/2021, 07:42

Despacho

•08/12/2020, 15:08

Sentença

•30/11/2018, 10:45

Despacho

•29/03/2017, 09:07

Decisão

•21/09/2016, 13:14