0017458-91.1995.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 97.008,98

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502•Representa: PASSIVO

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL

OAB/BA 14263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 08:52

Baixa Definitiva

05/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de YUAN SHI HWA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de EDWARD YU CHEN HWA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:13

Publicado Ementa em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 23:44

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2025, 22:40

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 18:51

Despacho

•25/07/2025, 10:19

Despacho

•24/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:32

Sentença

•16/04/2025, 14:16

Sentença

•15/04/2025, 01:15

Despacho

•20/01/2025, 13:27

Despacho

•21/11/2024, 13:00

Sentença

•23/07/2024, 09:42

Sentença

•17/07/2024, 00:40

Despacho

•05/09/2023, 13:33

Despacho

•05/09/2023, 10:14

Despacho

•14/07/2022, 16:03

Despacho

•01/09/2016, 17:02