8060584-73.2023.8.05.0001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA MARIA NOVAES DE LIMA

OAB/BA 14911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

09/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2024, 09:16

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:40

Publicado Ementa em 19/07/2024.

18/07/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 10:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 18:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:20

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 11:08

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•10/03/2024, 19:32

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•10/03/2024, 19:32

Sentença

•19/02/2024, 14:52

Sentença

•16/02/2024, 17:49

Decisão

•31/05/2023, 14:42

Decisão

•29/05/2023, 14:43

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 19:47

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 19:47

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 19:47

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 19:47