8001054-51.2020.8.05.0258

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.640,84

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

RENATO MUNIZ MATOS

CPF 333.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246•Representa: PASSIVO

ARNALDO FREITAS PIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 11:15

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 19:41

Publicado Outros documentos em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:33

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 17:14

Incluído em pauta para 13/04/2026 08:30:00 SALA DE SESSÕES 01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

20/03/2026, 16:33

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

09/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 20:03

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:23

Sentença

•27/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:26

Decisão

•20/02/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:04

Despacho

•16/07/2024, 21:01

Despacho

•30/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:25

Acórdão

•30/01/2024, 09:49

Despacho

•19/06/2023, 11:18

Sentença

•23/06/2021, 12:51