0509430-12.2018.8.05.0150

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.455,37

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 11:29

Baixa Definitiva

08/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

08/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:19

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE ALMEIDA FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:46

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 05:31

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/01/2025, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para

22/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:47

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 10:46

Decisão

•18/02/2025, 09:43

Acórdão

•31/10/2024, 12:56

Sentença

•16/07/2024, 21:04

Sentença

•16/07/2024, 21:04

Sentença

•25/05/2021, 10:45

Sentença

•21/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:04

Despacho

•10/10/2018, 14:26