0000552-70.2013.8.05.0235

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

NORMA SUELI BATISTA SANTANA

CPF 251.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: ATIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 00:27

Baixa Definitiva

14/04/2026, 00:27

Expedição de intimação.

31/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

18/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 18:21

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Decisão

•19/11/2024, 14:36

Despacho

•17/07/2024, 18:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/07/2024, 10:35

Acórdão

•23/08/2023, 15:36

Despacho

•11/02/2022, 10:53

Sentença

•22/10/2021, 16:58