0000552-70.2013.8.05.0235

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 09:13

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de NORMA SUELI BATISTA SANTANA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:10

Publicado Ementa em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

23/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

21/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:53

Documentos

Acórdão

•23/08/2023, 15:36

Despacho

•11/02/2022, 10:53

Sentença

•22/10/2021, 16:58