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0806402-81.2015.8.05.0080
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DA COSTA SILVA
CPF 581.***.***-20
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ 61.***.***.0001-60
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/08/2023, 14:13Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023
17/05/2023, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2023, 19:12Não conhecido o recurso de JOAO DA COSTA SILVA
15/05/2023, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/03/2023, 10:38Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/03/2023, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/02/2023, 10:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/05/2023, 19:00