8000259-33.2023.8.05.0228

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 43.884,24

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CERQUEIRA PINHEIRO

CPF 338.***.***-15

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ

OAB/BA 64410•Representa: PASSIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 15:16

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 20:02

Expedição de intimação.

20/10/2025, 20:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:20

Publicado Despacho em 17/06/2025.

07/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

07/07/2025, 03:24

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 20:02

Sentença

•16/10/2025, 09:21

Despacho

•15/06/2025, 09:59

Despacho

•10/06/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 00:02

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•29/01/2024, 17:51

Decisão

•05/07/2023, 19:50

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 12:53